| Título: | Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais | | Autor(es): | Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira | | Publicação: | Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2002 | | Descrição física: | 126 p. ; 24 cm | | Notas: | No âmbito do Decreto-Lei nº 503/99 de 20 de Nov.,em vigor desde Maio de 2000, que aprova o reg. jurídico dos acidentes em serv. e doenças profiss. relat. à Administr. Pública. - Outro tít.: Manual dos acidentes em serviço e doenças profissionais. - Outro tít.: Regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais. - Contributos da CG de Aposentações, D.-G. de Prot. Social aos Func. e Agentes da Função Públ. (ADSE)[...] | | Resumo: | Índice: - Capítulo 1: 1. Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública; - Cap. 2: 2. Legislação aplicável; Cap. - 3: 3. Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional; - Cap. 4: 4. Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço; 4.1. Prestações em espécie; 4.2. Prestações em dinheiro; 4.3. Prestações na morte; - Cap. 5: 5. Condições de atribuição das prestações - doença profissional: 5.1. Prestações em espécie; 5.2. Prestações em dinheiro; 5.3. Prestações na morte; - Cap. 6: 6. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional; - Cap. 7: 7. Confirmação das incapacidades / juntas médicas; - Cap. 8: 8. Recidiva, agravamento e recaída; - Cap. 9: 9. Outras responsabilidades: 9.1. Responsabilização de dirigentes e trabalhadores; 9.2. Seguro de acidentes em serviço; 9.3. Acções judiciais; 9.4. Acumulação legal de actividades; - Cap. 10: 10. Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional; Cap. 11: 11. Situações abrangidas pelo regime anterior; - Impressos: Obrigatórios e outros | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-9120-58-7 | | Assuntos: | Administração pública | Função pública | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Direito do trabalho | Guia de informação | Portugal | | CDU: | 35.08:331.4(469)(036) | 331.4:35.08(469)(036) | 35.07(469)(036) | | Títulos relacionados: | Manual dos acidentes em serviço e doenças profissionais | Regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais | | Veja também: | Viseu, Isabel | Lameira, Ana Cristina | Portugal. Direcção-Geral da Administração Pública | Portugal. Caixa Geral de Aposentações | Portugal. | | Localização: | |
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