| Título: | Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA): avaliação da sua execução pela Administração Pública | | Publicação: | Lisboa : CADA, D.L. 2000 | | Descrição física: | 127 p. ; 30 cm | | Resumo: | Índice: Nota de apresentação; RELATÓRIO; Composição da CADA; ANEXO A: Questionário enviado aos dirigentes da Administração Pública; ANEXO B: Análise quantitativa dos questionários respondidos, Valores globais, Administração Central, Administração das Regiões Autónomas, Entidades Administrativas Independentes; Administração Global; ANEXO C: Análise das respostas, Administração Central, Administração das Regiões Autónomas, Entidades Administrativas Independantes, Administração Local; ANEXO D: Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) - Texto integral | | Assuntos: | Administração Pública | Direitos do cidadão | Direito Público | Portugal | | CDU: | 351(469)(047.3) | 342.7 | | Veja também: | Portugal. Leis, Decretos, etc. | Portugal. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos | | Localização: | |
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| Título: | 5º Relatório de Actividades : 1999 | | Autor(es): | Comissão de Acesso ao Documentos Administrativos | | Publicação: | Lisboa : CADA, 2000 | | Descrição física: | 549 p. 23 cm | | Resumo: | Índice: Nota de apresentação; I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1999; II - Dados estatísticos; III - Síntese dos Pareceres emitidos pela CADA no ano de 1999; ANEXOS: A - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos em 31 de Dezembro de 1999, B - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano de 1999, C - Quadro legal do acesso aos documentos administrativos | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-97666-3-0 | | Assuntos: | Administração Pública | Direitos do cidadão | Direito Público | Portugal | | CDU: | 351(469)(047.3) | 342.7 | 342 | | Títulos relacionados: | Quinto Relatório de Actividades | | Veja também: | Portugal. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos | | Localização: | |
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| Título: | Viajar noutro país da União Europeia | | Autor(es): | Elaborado pela Comissão Europeia | | Publicação: | Luxembourg : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, [ca 1997] | | Descrição física: | 19 p. : il. ; 21 cm | | Notas: | Este guia faz parte das publ. da União Europeia distrib. no âmbito da acção "Prioridade aos cidadãos" e do "Programa de Informação para o Cidadão Europeu" | | Resumo: | [Índice]: I - Direitos e obrigações que deve conhecer antes de partir: Direito de viajar, Controlo de pessoas, O que pode levar quando viaja para outro Estado-Membro, Cuidados de saúde; II - Direitos e oportunidades do viajante consumidor: Transportes, Viagens organizadas, Compras para uso pssoal; III - Protecção dos dados pessoais; IV - Reconhecimento dos direitos e forma de os exercer: Litígios de ordem contratual, Litígios com uma administração; V - Endereços úteis; VI - Para obter informações complementares | | Assuntos: | Educação para a cidadania | Direitos do cidadão | União Europeia | Europa | | CDU: | 37.035(036) | 342.7 | 339.92 | | Veja também: | União Europeia. Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços Financeiros | Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo | | Localização: |
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