| Título: | Teoria geral do Estado e do direito | | Autor(es): | José Fontes | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2006 | | Descrição física: | 307 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia, p. [297]-300 | | Resumo: | Índice: Abreviaturas. Considerações gerais e recomendações aos estudantes. PARTE I - TEORIA GERAL DO ESTADO: [CAP.] 0. INTRODUÇÃO. [CAP.] 1. O ESTADO: 1.1. As diferentes formas de Estado; 1.2. As tradicionais funções do Estado; 1.3. A chefia do Estado; 1.4. Os sistemas designatórios; 1.5. Os sistemas eleitorais; 1.6. A organização política do Estado: 1.6.1. Os órgãos de soberania; 1.6.2. As principais relações entre os órgãos de soberania; 1.6.3. Classificação do nosso sistema de governo; 1.6.4. As Regiões Autónomas dos Açores e da madeira; 1.6.5. A Administração Pública portuguesa. [CAP.] 2. O CONSTITUCIONALISMO: 2.1. Os períodos constitucionais; 2.2. Direito constitucional comparado - breves referências. [CAP.] 3. A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA - BREVES REFERÊNCIAS: 3.1. As Constituições monárquicas; 3.2. As Constituições republicanas. [CAP.] 4. OS PARTIDOS POLÍTICOS. [CAP.] 5. OS REFERENDOS. PARTE II - TEORIA GERAL DO DIREITO: [CAP.] 0. INTRODUÇÃO. [CAP.] 1. O DIREITO E AS RESTANTES ORDENS NORMATIVAS: 1.1. Os sistemas jurídicos; 1.2. A coercibilidade; 1.3. Os ramos do Direito; 1.4. As normas jurídicas; 1.5. As fontes do Direito Internacional Público; 1.6. As fontes do Direito interno: 1.6.1. O costume; 1.6.2. Os usos; 1.6.3. A equidade; 1.6.4. A jurisprudência; 1.6.5. A doutrina; 1.6.6. A lei; 1.6.7. Os princípios constitucionais e as fontes de Direito; 1.7. A invalidade e a ineficácia. [CAP.] 2. AS PESSOAS: 2.1. As incapacidades jurídicas. ANEXOS: Teste formativo I; Teste formativo II. [...] | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1451-2 | | Assuntos: | Estado | Teoria do Estado | Direito | Teoria do direito | Poder político | Ciência política | Direito constitucional | Filosofia política | Manuais universitários | Portugal | | CDU: | 340.12(469)(075.8) | 321.01(469)(075.8) | | Veja também: | Fontes, José, 1970- | Universidade Aberta | | Localização: | |
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| Título: | Reinventar a pedagogia crítica | | Autor(es): | João Paraskeva, Cesar Rossatto, Ricky Lee Allen, orgs | | Publicação: | Mangualde : Pedago, 2005 | | Descrição física: | 173 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Políticas educativas e curriculares ; 1) | | Notas: | Contém referências bibliográficas | | Resumo: | Índice: CAP. 1 - Escola subtractiva, relações de comportamento e capital social na formação escolar da juventude mexicana dos/nos EUA, Angela Valenzuela. CAP. 2 - Pedagogia crítica, educação das/dos latinas/os e política de luta de classes, Peter McLaren e Nathalia E. Jaramillo. CAP. 3 - A universidade do papel, Luís Porter. CAP. 4 - "Circunlóquios" de silêncios sobre os conteúdos curriculares, João M. Paraskeva. CAP. 5 - A problemática da raça na comunidade da pedagogia crítica, Ricky Lee Allen. CAP. 6 - Será que a religião continua a ser o "ópio" do povo? A pedagogia crítica, a teologia da libertação e o empenhamento na transformação social, César Augusto Rossatto. CAP. 7 - A justiça social requer uma revolução da vida quotidiana, E. Wayne Ross e Kevin D. Vinson. CAP. 8 - Em torno da linguagem do possível: revisitando a pedagogia crítica, Seehwa Cho | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-99357-9-3 | | Assuntos: | Pedagogia crítica | Pedagogia | Política educativa | Pluralismo cultural | Sociologia da educação | Escola--Classe social | Escola--Raça | Escola--Género | Currículos | Globalização | Política | Direito | | CDU: | 371.3 | 37.014 | 316.47 | 37.015 | 371.21 | | Veja também: | Paraskeva, João M. | Rossatto, César | Allen, Ricky Lee | | Localização: | |
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| Título: | A teoria do “encerramento do Ijtihad” no direito islâmico | | Autor(es): | Liazzat J. K. Bonate | | Resumo: | O postulado da jurisprudência islâmica clássica sobre o “encerramento dos portões do ijtihad”, ou a teoria da abdicação da aplicação do raciocínio humano para a extrapolação da lei a partir das escrituras sagradas, foi indicado por orientalistas como uma das razões da alegada incapacidade das sociedades islâmicas de acompanhar o desenvolvimento moderno, do qual o Ocidente desfrutava. O fecho do ijtihad pareceu ser a causa plausível da aparente estagnação e da falta de criatividade da jurisprudência muçulmana. Apesar de juristas pré-modernos islâmicos e os orientalistas concordarem sobre o encerramento do ijtihad, este, nos dias que correm, tem sido objecto de estudos mais aprofundados e de discussões acesas entre académicos, sendo opinião comum que nem o exercício nem a teoria da lei islâmica manifestaram alguma vez a ausência do ijtihad ou da criatividade jurídica. | | Publicado em: | In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº80 (Mar. 2008), P. 195-211 | | Assuntos: | Direito | Islão | | CDU: | 2-74:28 | 28:2-74 | | Veja também: | Bonate, Liazzat J. K., | | Outros recursos: |  Acesso em texto integral
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| Título: | A revogaçäo dos actos administrativos | | Edição: | 2ª ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Ed., 1985 | | Descrição física: | 440 p | | Notas: | Dissert. ao exame do Curso Complem. de Ciência Político-Econ. da Fac. Dir. Lisboa, 1967-68 | | Assuntos: | Direito | Administraçäo pública | | CDU: | 342.9 | 35.07 | | Veja também: | Andrade, José Robin de | | Localização: | |
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| Título: | Dicionário jurídico da administração pública | | Autor(es): | dir. José Pedro Fernandes | | Publicação: | Lisboa : [s.n.], 1990- (Narciso Correia, Lda)) | | Descrição física: | v. | | Contém: | Vol. 1 : [A-Abalroação - B-Burocracia]. - 2ª ed. - 782, [1] p. - Vol. 2 : [C-Cabimento]. - 2ª ed. - 1990. - 808 p. - Vol. 3 : [C-Contensioso aduaneiro - D-Devolução de poderes]. - 1990 (Minigráfica - Coop. de Artes Gráficas, CRL). - 662 p. - Vol. 4 : [D-Diário da República - G-Garantias dos administrados]. - 1991. - 439, [6] p. - Vol. 5: [G-Governador Civil - M-Missão diplomática]. - 1993. - 622, [4] p. | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-95523-3-9. - ISBN 972-95523-4-7 | | Assuntos: | Administração pública | Direito | Dicionários | | CDU: | 35.07:34(03) | | Veja também: | Fernandes, José Pedro | Queiró, Afonso Rodrigues | | Localização: |
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