| Título: | Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei Nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro | | Autor(es): | Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2008 | | Descrição física: | 236 p. ; 24 cm | | Resumo: | Índice: TÍTULO I - OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO. TÍTULO II - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS. TÍTULO III - REGIMES DE VINCULAÇÃO: CAP. I - Constituição da relação jurídica de emprego público: Secção I - Requisitos relativos ao trabalhador; Secção II - Modalidades da relação jurídica de emprego público; Secção III - Nomeação; Secção IV - Contrato; Secção V - Comissão de Serviço. CAP. II - Garantias de imparcialidade. CAP. III - Cessação da relação jurídica de emprego público. CAP. IV - Contratos de prestação de serviços. CAP. V - Publicitação das modalidades de vinculação. TÍTULO IV - REGIME DE CARREIRAS: CAP. i - Âmbito de aplicação do regime de carreiras. CAP. II - Carreiras: Secção I - Organização das carreiras; Secção II - Carreiras gerais. CAP. III - Recrutamento. CAP. IV - Mobilidade geral. TÍTULO V - REGIME DE REMUNERAÇÕES: CAP. I - Remunerações: Secção I - Componentes da remuneração; Secção II - Remuneração base; Secção III - Suplementos remuneratórios; Secção IV - Prémios de desempenho. CAP. II - Descontos. TÍTULO VI - REGIME JURÍDICO-FUNCIONAL DAS MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO. TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1581-6 | | Assuntos: | Administração pública | Carreiras profissionais | Legislação | | CDU: | 35.08(469)(094.5) | | Veja também: | Moura, Paulo Veiga e | Arrimar, Cátia | Portugal Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Diálogo social ou dever de reconversão? : As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) na Área Metropolitana de Lisboa | | Autor(es): | Isabel Raposo e Ana Valente | | Resumo: | Este texto constitui um primeiro apontamento, realizado no quadro do Projecto de Investigação “Reconversão e reinserção urbana de bairros de génese ilegal”, sobre o “dever de reconversão” inscrito na Lei das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) de 1995, aqui analisado na perspectiva de participação cidadã e diálogo social, proposta pelo tema da revista. No primeiro ponto sintetizam‑se breves reflexões sobre o envolvimento dos proprietários e moradores no processo de reconversão dos “loteamentos clandestinos”, antes desta Lei das AUGI, e sistematizam‑se as mudanças operadas com a mesma Lei, criada em pleno período de governação neoliberal. Num segundo ponto, registam‑se algumas notas sobre o “dever de reconversão” dos (com)proprietários e o papel das Comissões de Administração Conjunta, nova figura criada pela Lei, discutindo o seu significado e impacto ao nível da participação pública e da co‑decisão na gestão do território. | | Publicado em: | In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº91 (Dez. 2010), P. 221-235 | | Assuntos: | Administração pública | Urbanismo | Lisboa | | CDU: | 352:711.4(469.411) | 711.4:352(469.411) | | Veja também: | Raposo, Isabel, | Valente, Ana, | | Outros recursos: |  Acesso em texto integral
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| Título: | Diagnóstico aos arquivos intermédios da administração central | | Autor(es): | coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos e Miriam Halpern Pereira | | Publicação: | Lisboa : Obsvatório das Actividades Culturais : Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo, 2003 | | Descrição física: | 282 p. : quadros ; 30 cm | | Resumo: | [Contracapa] - Neste Diagnóstico apresenta-se uma caracterização dos serviços de arquivo, depósitos e fundos documentais relativos aos arquivos intermédios de organismos da administração central. Os respectivos recursos humanos, instalações e equipamentos, enquadramento jurídico-administrativo e procedimentos de gestão documental são objectos da análise que no presente livro se desenvolve e para a qual se utilizam variáveis como a tutela, o tempo de existência e a localização geográfica. Trata-se de uma realidade arquivística não só heterogénea mas também em mutação que, na generalidade, se defronta com muitas dificuldades, a requerer medidas de racionalização orientadas num sentido prospectivo e não meramente motivadas pela pressão da documentação acumulada. | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8488-26-2. - ISBN 972-8107-76-5 | | Assuntos: | Arquivos | Administração pública | Portugal | | CDU: | 930.85(469) | 35.08(469) | | Veja também: | Santos, Maria de Lourdes Lima dos | Pereira, Miriam Halpern | Observatório das Actividades Culturais | Portugal. Inatituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo | | Localização: | |
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| Título: | Portugal : dívida pública e défice democrático | | Autor(es): | Paulo Trigo Pereira | | Publicação: | Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012 | | Descrição física: | 1127, [3] p. ; 21 cm | | Colecção: | (Ensaios da fundação ; 24) | | Resumo: | [Contracapa] - "Como chega um país à quase bancarrota? Porque são pedidos sacrifícios aos cidadãos que parece não ter fim? Há uma solução duradoura para o problema da divida pública? O argumento central deste ensaio é o de que os problemas das finanças públicas derivam da fraca qualidade da democracia. Na primeira parte, analisa-se como a situação actual é o resultado de uma cultura e uma prática orçamental laxista de décadas. Na segunda, após um breve diagnóstico dos bloqueios da democracia, são sugeridas algumas alterações do sistema político e administrativo, no sentido de maior liberdade, transparência e responsabilidade política, necessárias ao renascimento da democracia e à sustentabilidade das finanças públicas." | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8424-50-1 | | Assuntos: | Divida pública | Défice orçamental | Despesas públicas | Administração pública | Estado | Investimento público | Democracia | Portugal | | CDU: | 33(469) | | Veja também: | Pereira, Paulo Trigo | Fundação Francisco Manuel dos Santos | | Localização: | |
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